Contratos Públicos

Serviços de software para desenvolvimento e fornecimento da base de dados de deliberações da ERC (Repositório Institucional da ERC)

Consulta Prévia

Revisão dos seguintes Regulamentos internos da ERC: a) Regulamento de Recrutamento de Pessoal, de 08 de março de 2006; b) Regulamento de Carreiras e de Prestação e Disciplina do Trabalho, aprovado 28 de novembro de 2007, na redação em vigor; c) Regulamento das Reuniões do Conselho Regulador, de 05 de novembro de 2008; d) Regulamento Interno e Orgânico da ERC, de 27 de julho de 2011; e) Regulamento interno de execução de estágios curriculares no âmbito dos protocolos celebrados com instituições de ensino, aprovado em 03 de outubro de 2012; f) Regulamento Interno de Teletrabalho, de 14 de janeiro de 2015.

Ajuste Direto Regime Geral

Auditoria da empresa concessionária do serviço público de rádio e televisão

Concurso público

1. Aluguer operacional de sete equipamentos multifuncionais, de acordo com os requisitos mínimos definidos na Cláusula 2.ª. 2. No objeto constante do n.º 1 estão incluídos os seguintes serviços: a) Aluguer dos equipamentos multifuncionais (no estado novo); b) Instalação/implementação de equipamentos multifuncionais e aplicações e informáticas de suporte associadas (inclui o transporte e montagem até/no local de operação do equipamento ou software); c) Manutenção corretiva e preventiva; d) Assistência técnica; e) Fornecimento e gestão de peças e consumíveis; f) Gestão de resíduos (inclui a recolha e transporte); g) Recolha remota automática dos volumes de trabalho, para fins de faturação, gestão e monitorização, sem qualquer intervenção da entidade adjudicante (apenas auditoria); h) Plataforma de gestão centralizada e monitorização.

Consulta Prévia

Prestação de serviços de condução de viaturas ligeiras de passageiros

Ajuste Direto Regime Geral

1. Fornecimento de serviços de manutenção e suporte relativos ao software “Portal TV”, instalado em servidor sob a gestão técnica da ERC. 2. O “Portal TV” é um software desenvolvido à medida, em conformidade com as especificações da ERC, tendo como principal função facilitar o processo de monitorização para o cumprimento da regulação das quotas de emissão dos programas televisivos em conformidade com a legislação vigente.

Ajuste Direto Regime Geral

Prestação de serviços para a Unidade de Registo da ERC, designadamente, a verificação da conformidade dos dados de registo migrados para o novo software com os elementos do processo físico do registo.

Ajuste Direto Regime Geral

Serviços de audição de emissões radiofónicas e visionamento de emissões televisivas, designadamente: 1. Audição de gravações relativas à emissão de serviços de programas de radiodifusão sonora com finalidade de verificar o cumprimento da Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro, na sua redação atual. 2. Visionamento de programas televisivos com finalidade de verificar o cumprimento da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, aprovada pela Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, na sua redação atual. 3. Elaboração de relatórios respeitantes às análises referidas nas alíneas anteriores.

Consulta Prévia

Aquisição de serviços de software de pesquisa, análise, e fornecimento de informação sobre programação e publicidade televisivas

Concurso público