Contratos Públicos

Aquisição De Serviços De Desenvolvimento De Um Módulo Aplicacional A Interligar Ao Sistema De Informação Do Tribunal Constitucional Que Permita Associar A Um Dado Processo As Normas Suscitadas E Identifique Automaticamente Todos Os Processos Associados A Essas Normas

Ajuste Direto Regime Geral

Aquisição De Serviços De Adaptações De Módulo Aplicacional Para Utilização De Juizes Conselheiros E Respetivos Assessores

Ajuste Direto Regime Geral

Serviços diversos de manutenção da instalação elétrica do Tribunal Constitucional.

Ajuste Direto Regime Geral

Aquisição de Serviços de Limpeza das Instalações do Tribunal Constitucional

Consulta Prévia

Aquisição De Serviços De Incorporação Na Base De Dados Do Sgisj De Módulo Para Registo Dos Partidos Políticos Considerando O Disposto Na Lei Orgânica 2/2003

Ajuste Direto Regime Geral

Aquisição de Renovação de Licenciamento Microsoft

Consulta Prévia

Empreitada de reabilitação de um espaço degradado do Palácio Ratton, com o fito de o utilizar para serviço de cafetaria e refeitório dos colaboradores do Tribunal Constitucional.

Consulta Prévia

Aquisição De Serviços De Adaptação Do Módulo ‘Declaracaov2’ Ao Disposto Na Lei N.º 52/2019 Para Tramitação Das Du – Declaração Que Vem Substituir As Declarações Dpr (De Património De Rendimento) E De Inc. (Incompatibilidades)

Ajuste Direto Regime Geral

Aquisição de Serviços de Auditoria Externa às Contas de Campanha Eleitoral da Eleição para o Parlamento Europeu e às Contas de Campanha Eleitoral da Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - 2019

Consulta Prévia

Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança de Pessoas e Bens para o Tribunal Constitucional

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