Contratos Públicos

210 contratos publicados

Objecto	Adjudicante(s)	Adjudicatário	Data	CPV	Valor	Estado
Aquisição de serviços de edição da obra «Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade» Ajuste Direto Regime Geral	Tribunal Constitucional	Edições Almedina	16/01/2023	79970000-4	7284,60 €	Terminado
Aquisição do Retrato Oficial do Conselheiro Presidente João Caupers Ajuste Direto Regime Geral	Tribunal Constitucional	JOÃO ANTÓNIO MARQUES CRUZ ROSA	23/12/2022	92311000-4	7500,00 €	Terminado
Aquisição de Cortinas, Sirgarias, Ferragens e respetiva colocação e instalação nas salas do piso nobre do Tribunal Constitucional Ajuste Direto Regime Geral	Tribunal Constitucional	Fernando Roda, Lda.	22/12/2022	39515000-5	19 790,00 €	Terminado
Aquisição de serviços de auditoria às contas de campanha eleitoral relativa à Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA/2020), realizada em 25 de outubro de 2020 (Tarefa 1 – 12 partidos políticos e 2 coligações eleitorais) e às contas de campanha eleitoral relativa à Eleição para Presidente da República (PR/2021), realizada em 24 de janeiro de 2021 (Tarefa 2 – 7 candidatos) Consulta Prévia	Tribunal Constitucional	Kreston & Associados - SROC, Ldª	20/12/2022	79212100-4	31 900,00 €	Terminado
Empreitada de Obras Públicas de Recuperação de Duas Casas-de-Banho e Espaços Adjacentes no 1.º piso do Palácio Ratton Consulta Prévia	Tribunal Constitucional	Bibarcon - Construções Unipessoal, Lda.	14/12/2022	45453000-7	40 906,55 €	Terminado
Aquisição de «Press Box» e equipamento acessório para dotação do Palácio Ratton Ajuste Direto Regime Geral	Tribunal Constitucional	GARRETT S.A	05/12/2022	32342400-6	7072,30 €	Terminado
Aquisição de serviços de assessoria jurídica, na modalidade de avença, para apoio à atividade da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos Ajuste Direto Regime Geral	Tribunal Constitucional	João Matos Godinho da Silva Possante	05/12/2022	79140000-7	9648,50 €	Terminado
Aquisição de serviços para a realização de um estudo de carácter empírico sobre a colegialidade no processo de tomada de decisão do Tribunal Constitucional Ajuste Direto Regime Geral	Tribunal Constitucional	Miguel Daiyen Carvalho Won	30/11/2022	73110000-6	22 500,00 €	Terminado
Aquisição de subscrição da base de dados «Hein Online» Ajuste Direto Regime Geral	Tribunal Constitucional	Ancora Editora	29/11/2022	79980000-7	9990,00 €	Terminado
Aquisição de serviços de elaboração de 20 projetos de decisão no âmbito dos processos de apreciação das contas anuais dos partidos políticos referentes ao ano de 2018 Ajuste Direto Regime Geral	Tribunal Constitucional	RV - Romão & Vicente - SROC, Lda	23/11/2022	79140000-7	12 000,00 €	Terminado
Aquisição de serviços de alojamento dos convidados para a Conferência de Tribunais Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa Ajuste Direto Regime Geral	Tribunal Constitucional	HOTEL NH - CAMPO GRANDE	23/11/2022	98341000-5	19 731,12 €	Terminado
Aquisição de equipamento para dotação da projetada Sala Multimédia/Reuniões do Palácio Ratton, nomeadamente equipamento de transmissão de imagem e som, com vista à realização de videoconferências Ajuste Direto Regime Geral	Tribunal Constitucional	GARRETT, SA	21/11/2022	32322000-6	5704,00 €	Terminado
Aquisição de mobiliário de escritório para equipamento de gabinetes e postos de trabalho do Tribunal Constitucional Ajuste Direto Regime Geral	Tribunal Constitucional	One One Six, Ld.ª	17/11/2022	39130000-2	18 644,15 €	Terminado
Aquisição de serviços de produção de um livro sobre o Palácio Ratton, sede do Tribunal Constitucional Ajuste Direto Regime Geral	Tribunal Constitucional	Helder Cabrita - Projectos Arquitectura e Design, Lda.	14/10/2022	22110000-4	9000,00 €	Terminado
Aquisição de serviços de jantar de 30 de junho e refeições de dia 1 de julho da V.ª Assembleia de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa Ajuste Direto Regime Geral	Tribunal Constitucional	Imppacto Ideias e Eventos Lda	10/10/2022	55520000-1	8740,00 €	Terminado
Aquisição de serviços de consultoria informática em assessoria à gestão do contrato de desenvolvimento da plataforma eletrónica da Entidade para a Transparência Consulta Prévia	Tribunal Constitucional	Zertive, S.A.	28/09/2022	72220000-3	45 000,00 €	Terminado
Aquisição de Serviços de Manutenção do Jardim do Tribunal Constitucional e Instalação de Floreiras Consulta Prévia	Tribunal Constitucional	Sograma - Construção e Manutenção de Jardins, S.A.	22/09/2022	71421000-5	24 800,00 €	Terminado
Aquisição de serviços de auditoria financeira externa às contas anuais apresentadas pelos partidos políticos, grupos parlamentares e deputado único representante de partido relativas ao ano de 2021 Ajuste Direto Regime Geral	Tribunal Constitucional	Oliveira Rego & Associados, SROC	19/09/2022	79212100-4	19 990,00 €	Terminado
Aquisição de serviços de limpeza do Palácio Ratton Consulta Prévia	Tribunal Constitucional	Interlimpe - Facility services, SA	19/09/2022	90911200-8	62 748,00 €	Terminado
Aquisição de serviços de assessoria jurídica na formação e execução de contratos públicos Ajuste Direto Regime Geral	Tribunal Constitucional	Luís Filipe Fonseca Verde de Sousa	05/09/2022	79140000-7	19 500,00 €	Terminado
Empreitada de Obras Públicas de Conservação e Remodelação de Espaços do Palácio Ratton Consulta Prévia	Tribunal Constitucional	Socodefil, Sociedade de Construções Manuel Delgado & Filhos, Lda.	29/07/2022	45000000-7	79 899,63 €	Terminado
Aquisição de Serviços de Desenvolvimento de Plataforma Eletrónica da Entidade para a Transparência para Tramitação da Declaração Única De Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos Concurso limitado por prévia qualificação	Tribunal Constitucional	Babel Ibérica, S.A	10/05/2022	72230000-6	279 731,25 €	Terminado
Aquisição de Serviços de Auditoria Financeira Externa às Contas Anuais de 2019 e 2020 dos Partidos Políticos, Grupos Parlamentares e Deputado Único Representante do Partido Concurso público	Tribunal Constitucional	Oliveira Rego & Associados, SROC	04/05/2022	79212100-4	67 800,00 €	Terminado
Locação de duas viaturas elétricas por 36 meses Consulta Prévia	Tribunal Constitucional	LOCARENT - Companhia Portuguesa de Aluguer de Viaturas, S.A.	27/04/2022	34144900-7	43 552,80 €	Terminado
Locação de duas viaturas elétricas por 36 meses Consulta Prévia	Tribunal Constitucional	LOCARENT - Companhia Portuguesa de Aluguer de Viaturas, S.A.	27/04/2022	34144900-7	43 552,80 €	Terminado

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