Contratos Públicos

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ObjectoAdjudicante(s)AdjudicatárioDataCPV
ValorEstado

Aquisição de serviços de estudos de mercado para elaboração da lista indicativa do valor dos principais meios de campanha eleitoral e de propaganda política

Ajuste Direto Regime Geral

Tribunal ConstitucionalUniversidade Católica Portuguesa13/11/202379310000-018 500,00 €Terminado

Aquisição de serviços de auditoria externa às contas anuais apresentadas pelos partidos políticos, grupos parlamentares e deputados únicos representantes de partido relativas ao ano de 2022

Ajuste Direto Regime Geral

Tribunal ConstitucionalOliveira Rego & Associados, SROC08/11/202379212100-419 990,00 €Terminado

Aquisição de serviços de consultoria informática em assessoria à gestão do contrato de desenvolvimento da plataforma eletrónica da Entidade para a Transparência

Consulta Prévia

Tribunal ConstitucionalZertive, S.A.27/10/202372220000-342 000,00 €Terminado

Aquisição de Computadores Portáteis

Ajuste Direto Regime Geral

Tribunal ConstitucionalPRN INFORMATICA, LDA14/08/202330213100-65285,00 €Terminado

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica na formação e execução de contratos

Ajuste Direto Regime Geral

Tribunal ConstitucionalGouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.31/07/202379140000-718 000,00 €Terminado

Aquisição de Serviços na Área Financeira para a ECFP

Ajuste Direto Regime Geral

Tribunal ConstitucionalMaria Alexandra Agra dos Santos Calado Costa18/07/202366171000-97200,00 €Terminado

Aquisição de licenciamento anual «Microsoft»

Consulta Prévia

Tribunal ConstitucionalVodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A.04/07/202372268000-149 655,16 €Terminado

Aquisição de 500 exemplares do título «Palácio Ratton e os fidalgos da rua Formoza»

Ajuste Direto Regime Geral

Tribunal ConstitucionalCALEIDOSCOPIO EDIÇÃO E ARTES GRAFICAS SA10/05/202322110000-410 000,00 €Terminado

Aquisição de serviços de fornecimento de refeições para o Jantar Solene dos 40 anos do Tribunal Constitucional

Ajuste Direto Regime Geral

Tribunal ConstitucionalFJBO - Catering & Events, Lda03/04/202355520000-112 742,00 €Terminado

Aquisição de serviços de publicação de duas obras referentes ao Tribunal Constitucional

Ajuste Direto Regime Geral

Tribunal ConstitucionalSersilito - Empresa Gráfica, Lda31/03/202379970000-49138,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessora e informação jurídicas, na modalidade de avença

Consulta Prévia

Tribunal ConstitucionalMarta Rasteiro Jacques Pena Afonso29/03/202379140000-720 000,00 €Terminado

Aquisição de mobiliário de escritório para equipar a sede da Entidade para a Transparência

Ajuste Direto Regime Geral

Tribunal ConstitucionalMPG METALURGICA PINTO & GUERREIRO LDA29/03/202339130000-217 797,44 €Terminado

Aquisição de serviços de alojamento dos convidados de evento em celebração do 40.º aniversário do Tribunal Constitucional

Ajuste Direto Regime Geral

Tribunal ConstitucionalHBA, Soc. Gestão Hoteleira, SA28/03/202398341000-512 605,49 €Terminado

Aquisição de equipamento para dotação da infraestrutura informática da Entidade para a Transparência

Consulta Prévia

Tribunal ConstitucionalBRAVANTIC, SA27/03/202330200000-124 728,50 €Terminado

Aquisição de «firewall», servidores e equipamento acessório para dotação da infraestrutura informática da Entidade para a Transparência

Consulta Prévia

Tribunal ConstitucionalDataGate, Lda21/03/202330200000-129 143,00 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica

Consulta Prévia

Tribunal ConstitucionalÂngela Cristiana Antunes Vieira13/03/202379140000-728 890,00 €Terminado

Aquisição de serviços de produção de publicidade institucional

Ajuste Direto Regime Geral

Tribunal ConstitucionalRemarkable - Communication & Image Management, Unipessoal, Lda03/03/202379341400-08750,00 €Terminado

Impressão de brochura do Tribunal Constitucional em Português e em Inglês

Ajuste Direto Regime Geral

Tribunal ConstitucionalSersilito - Empresa Gráfica, Lda02/03/202379810000-56980,00 €Terminado

Serviços de digitalização e tratamento digital do acervo documental do Tribunal Constitucional

Ajuste Direto Regime Geral

Tribunal ConstitucionalImprensa Nacional Casa da Moeda, S.A.02/03/202379811000-219 990,00 €Terminado

Aquisição de serviços de edição da obra «Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade»

Ajuste Direto Regime Geral

Tribunal ConstitucionalEdições Almedina16/01/202379970000-47284,60 €Terminado

Aquisição do Retrato Oficial do Conselheiro Presidente João Caupers

Ajuste Direto Regime Geral

Tribunal ConstitucionalJOÃO ANTÓNIO MARQUES CRUZ ROSA23/12/202292311000-47500,00 €Terminado

Aquisição de Cortinas, Sirgarias, Ferragens e respetiva colocação e instalação nas salas do piso nobre do Tribunal Constitucional

Ajuste Direto Regime Geral

Tribunal ConstitucionalFernando Roda, Lda.22/12/202239515000-519 790,00 €Terminado

Aquisição de serviços de auditoria às contas de campanha eleitoral relativa à Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA/2020), realizada em 25 de outubro de 2020 (Tarefa 1 – 12 partidos políticos e 2 coligações eleitorais) e às contas de campanha eleitoral relativa à Eleição para Presidente da República (PR/2021), realizada em 24 de janeiro de 2021 (Tarefa 2 – 7 candidatos)

Consulta Prévia

Tribunal ConstitucionalKreston & Associados - SROC, Ldª20/12/202279212100-431 900,00 €Terminado

Empreitada de Obras Públicas de Recuperação de Duas Casas-de-Banho e Espaços Adjacentes no 1.º piso do Palácio Ratton

Consulta Prévia

Tribunal ConstitucionalBibarcon - Construções Unipessoal, Lda.14/12/202245453000-740 906,55 €Terminado

Aquisição de serviços de assessoria jurídica, na modalidade de avença, para apoio à atividade da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

Ajuste Direto Regime Geral

Tribunal ConstitucionalJoão Matos Godinho da Silva Possante05/12/202279140000-79648,50 €Terminado