Contratos Públicos

Realização de tarefas na área da Ação Social. Entre as tarefas a prestar encontram-se as de realizar visitas domiciliares regulares para verificar o bem-estar dos idosos; garantir que o ambiente da casa esteja seguro e adequado para a mobilidade dos idosos; organizar e acompanhar os idosos a consultas médicas, exames e outras necessidades de saúde.

Ajuste Direto Regime Geral

realização de tarefas na área da Ação Social. 2. Entre as tarefas a prestar encontram-se as de distribuir as refeições confecionadas aos fregueses que usufruem deste apoio; trabalhar em equipa com outros profissionais envolvidos na distribuição de alimentos, garantindo uma operação eficiente; no âmbito da lavandaria dobrar e organizar as roupas lavadas de forma ordenada para facilitar o acesso e distribuição.

Consulta Prévia

Elaborar atas das sessões e reuniões de Assembleia de Freguesia de Santo António (Lisboa). Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor, de cada sessão ou reunião é lavrada ata, a qual contém um resumo do que de essencial nela se tiver passado, devendo incluir, designadamente, a data e o local da sessão ou reunião, os membros presentes e ausentes, os assuntos apreciados, as decisões e deliberações tomadas e a forma e o resultado das respetivas votações e, bem assim, o facto de a ata ter sido lida e aprovada. O Segundo Outorgante assegurará a elaboração das atas referentes às quatro sessões ordinárias anuais de Assembleia de Freguesia previstas no n.º 1 do artigo 11.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor. O Segundo Outorgante assegurará também a elaboração das atas referentes a eventuais sessões extraordinárias de Assembleia de Freguesia que possam vir a realizar-se durante o ano de 2024.

Ajuste Direto Regime Geral

1. Prestar serviços de revisão oficial de contas à Freguesia de Santo António (Lisboa), em conformidade com o previsto na Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, na redação em vigor. 2. De acordo com os n.º 2 e 4 do artigo 77º da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, na redação em vigor,aplicável por força do disposto no n.º 3 do artigo 76.º do mesmo diploma legal, compete ao auditor externo designado, nomeadamente: a) Verificação da regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhes servem de suporte; b) Participação aos órgãos competentes das irregularidades, bem como os factos que considere reveladores de graves dificuldades na prossecução do plano plurianual de investimentos da Freguesia de Santo António (Lisboa); c) Verificação dos valores patrimoniais da Freguesia de Santo António (Lisboa), ou por ela recebidos em garantia, depósito ou outro título; d) Envio semestralmente, ao órgão executivo – Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa) da entidade - Freguesia de Santo António (Lisboa) -, da informação sobre a situação económica e financeira; e) Emissão de parecer sobre os documentos de prestação de contas do exercício nomeadamente sobre a execução orçamental, o balanço e a demonstração de resultados e anexos às demonstrações financeiras exigidas por lei ou determinados pelo órgão deliberativo; f) Pronuncia sobre quaisquer outras situações determinadas por lei, designadamente sobre os planos de recuperação financeira, antes da aprovação nos termos de lei.

Ajuste Direto Regime Geral

Prestar serviços, na modalidade de tarefa, junto da Subunidade de Educação da Freguesia de Santo António (Lisboa) e no âmbito dos CAF e AAAF. Entre as tarefas a prestar encontram-se as de assegurar a confidencialidade e segurança dos dados dos alunos e das famílias, cumprindo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados; manter a transparência nas práticas financeiras, comunicando claramente as políticas de faturação, taxas e quaisquer outros custos associados à participação dos alunos nas AAAF/CAF.

Ajuste Direto Regime Geral

Fornecimento e entrega de refeições (almoço e lanche) durante as interrupções letivas correspondentes às férias de Verão e de Natal. As datas, quantidades e especificidades a atender encontram-se definidas no caderno de encargos.

Ajuste Direto Regime Geral

Prestação de serviços para efeitos de consultoria na área de Recursos Humanos para a Freguesia de Santo António (Lisboa). Os serviços compreendem desenvolver e implementar estratégias de Recursos Humanos alinhadas com os objetivos da Freguesia de Santo António (Lisboa); planear e implementar programas de desenvolvimento organizacional, incluindo dar apoio à formação e iniciativas de desenvolvimento de liderança; gerir as relações laborais e mediar conflitos; avaliar e promover um ambiente de trabalho positivo, monitorizando o clima organizacional e implementando iniciativas de modo a melhorar o trabalho em equipa, apoio transversal a diversas áreas da Freguesia de Santo António (Lisboa) no âmbito da gestão de equipas.

Ajuste Direto Regime Geral

Realização de tarefas na área da Educação e no âmbito dos CAF (Componente de Apoio à Família) e AAAF (Atividades de Animação e Apoio à Família). Entre as tarefas a prestar encontram-se as de ajudar a implementar estratégias para promover comportamentos positivos e resolver conflitos de maneira construtiva; mediar e resolver conflitos entre crianças de forma justa e educativa.

Ajuste Direto Regime Geral

Realização de tarefas no âmbito da Comunicação para a Freguesia de Santo António (Lisboa). As tarefas compreendem pesquisar tendências na área da comunicação e marketing de modo a adaptar estratégias conforme necessário; criar conteúdo escrito sobre a Freguesia de Santo António (Lisboa) e as suas inúmeras atividades.

Ajuste Direto Regime Geral

Aluguer de três tendas a colocar no Parque Mayer. Para o efeito será necessário: Tenda de duas águas com 600 m2 (20(L) x 30(C) x 5 (A)m); estrutura de alumínio; coberta exterior com tela de PVC branca, com resistência térmica, a ventos e fogo; revestida interiormente com tecido preto; tenda de duas águas com 150 m2 (10(L) x 15(C) x 3(A)m); estrutura de alumínio; coberta exterior com tela de PVC bran-ca, com resistência térmica, a ventos e fogo; revestida interiormente com tecido preto. 3. Por questões de segurança, todas as duas tendas devem ter: instalação de quadro dife-rencial monofásico, porta antipânico de chapa e porta antipânico de vidro; as duas ten-das devem ficar unidas e por prevenção devem ainda ser unidas por caleiro escoador de águas. 4. Para apoio deve ainda ser colocada uma tenda de pequenas dimensões: tenda cónica (3(L) x 3(C)) , com tela de PVC branca, residente a fogo e ventos, com piso de estrado re-vestido a alcatifa industrial.

Consulta Prévia

realização de tarefas de natureza administrativa, a prestar junto da Secretaria Geral. 2. As tarefas compreendem organizar e arquivar documentos, bem como garantir que os mesmos estejam acessíveis quando necessário; colaborar com as outras áreas da Freguesia de Santo António (Lisboa) de modo a facilitar a comunicação eficiente; receber, classificar e distribuir correspondência, inscrever os fregueses nas iniciativas proporcionadas pela Freguesia de Santo António (Lisboa), bem como ajudar na preparação e planeamento dos atos eleitorais

Ajuste Direto Regime Geral

Realização de tarefas na área dos Espaços da Freguesia de Santo António (Lisboa). As tarefas compreendem recolher e gerir resíduos verdes, como folhas, utilizando práticas sustentáveis, como compostagem quando possível; garantir a limpeza e conservação adequadas dos espaços verdes, removendo o lixo e folhas caídas; ajudar na implementação do paisagismo em parques, jardins e outras áreas verdes. 3. A Segunda Outorgante deverá garantir que as tarefas supra indicadas sejam executadas de forma permanente e in vigilando - quer no Jardim das Amoreiras, quer na Praça da Alegria e Torel, bem como noutros locais em que se venha a verificar tal necessidade pelos serviços da Freguesia - as mesmas deverão ser cumpridas de forma a garantir a satisfação de tais necessidades.

Ajuste Direto Regime Geral

Prestação de serviços na área de Proteção Civil da Freguesia de Santo António (Lisboa). Os serviços a prestar compreendem a necessidade de prevenir e avaliar riscos e vulnerabilidades, bem como sensibilizar os fregueses; “angariar” mais voluntários para o projeto “Os Bravos de Santo António”, facultando-lhes informação relevante para o exercício da sua atividade.

Ajuste Direto Regime Geral

Realização de tarefas de apoio junto da Subunidade de Ação Social da Freguesia de Santo António (Lisboa). As tarefas a prestar compreendem gerir casos individuais, mantendo registos detalhados e acompanhando o progresso dos fregueses ao longo do tempo; auxílio na avaliação das carências dos fregueses, analisando fatores como situação financeira, condições habitacionais, saúde mental e física, para determinar a ajuda adequada a cada caso; prestar suporte administrativo, como arquivo, cópia, digitalização de documentos e organização de registos dos fregueses apoiados pela subunidade de Ação Social da Freguesia de Santo António (Lisboa).

Ajuste Direto Regime Geral

Realização de tarefas no âmbito da Comunicação para a Freguesia de Santo António (Lisboa). As tarefas compreendem produzir textos envolventes e informativos para a Magazine Santo António, abrangendo temas relevantes para a comunidade local; criar e partilhar conteúdo regularmente, mantendo uma presença online ativa e envolvente, bem como responder a comentários, mensagens e interagir proativamente com a comunidade; desenvolver textos claros e concisos para o site oficial da Freguesia, documentos oficiais e outros materiais de comunicação, bem como manter o site atualizado com informações relevantes.

Ajuste Direto Regime Geral

Prestação de serviços junto da área de Educação da Freguesia de Santo António (Lisboa) e no âmbito dos CAF (Componente de apoio à família) e AAAF (Atividades de Animação e Apoio à Família). Entre as tarefas a desempenhar encontram-se as de colaborar no planeamento e supervisão de atividades recreativas, educacionais e desportivas para as crianças durante o período que frequentam AAAF e CAF; preparar o ambiente de forma adequada para as atividades, garantindo que seja seguro, limpo e propício à diversão das crianças.

Ajuste Direto Regime Geral

prestação de serviços de captura de imagem para a Freguesia de Santo António (Lisboa). Entre os serviços a desempenhar encontram-se os de capturar imagens de eventos organizados pela Freguesia de Santo António (Lisboa), como reuniões públicas, eventos locais, cerimónias de premiação, atividades desportivas e culturais; fotografar o progresso de projetos locais, obras públicas e iniciativas da Freguesia; fornecer imagens de qualidade para uso em materiais impressos, como panfletos, cartazes, boletins informativos e outros meios de divulgação; prestar apoio na calendarização dos eventos organizados pela Freguesia de Santo António (Lisboa), bem como criar, desenvolver e acompanhar campanhas de comunicação sejam elas internas ou externas.

Ajuste Direto Regime Geral

Realização de tarefas na área do Licenciamento. Entre as tarefas a prestar encontram-se as colaborar em alguns aspetos da articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e realizar a ligação entre a Freguesia de Santo António (Lisboa) e os agentes económicos que nela operam; auxiliar na execução de tarefas que permitam proceder ao licenciamento de atividades como a venda ambulante de lotarias, arrumador de automóveis, realização de acampamentos ocasionais, exploração de máquinas automáticas, mecânicas, elétricas e eletrónicas de diversão, realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre, venda de bilhetes para espetáculos/divertimentos públicos em agências ou postos de venda e realização de leilões; ajudar na gestão da feira da Avenida da Liberdade e a realização dos sorteios e cobranças relativos à Feira da Alegria.

Ajuste Direto Regime Geral

Conclusão da realização do levantamento exaustivo das características sociais da população residente na Freguesia de Santo António (Lisboa) e apoio ao projeto Mercearia Social. 2. A Segunda Outorgante deverá deslocar-se a todas as habitações dos residentes na área geográfica da Freguesia de Santo António (Lisboa), solicitando a colaboração daqueles para efeitos de preenchimento de um questionário, a fim de se perceber, junto da população, as suas necessidades. 3. A Segunda Outorgante terá acesso ao questionário previamente elaborado pela Freguesia de Santo António (Lisboa), que foi realizado de acordo com as indicações do DPO da Primeira Outorgante, o qual consta do tablet que lhe será disponibilizado para o efeito. 4. A Segunda Outorgante assegurará que os inquiridos assinam, devidamente informados, uma declaração de consentimento de utilização de dados para os efeitos pretendidos. 5. A Segunda Outorgante deverá divulgar junto de toda a população residente na Freguesia de Santo António (Lisboa) os projetos da subunidade da Ação Social nomeadamente o Projeto Farol que ajuda no âmbito da saúde mental e destacando que os projetos não são apenas destinados a que tem carências económicas.

Ajuste Direto Regime Geral

Realização de tarefas na área dos Espaços Verdes. Entre as tarefas a prestar, na área dos Espaços Verdes, no Jardim Camilo Castelo Branco e no Jardim do Largo de Andaluz, encontram-se as de preparar o solo, plantar sementes e garantir que as plantas sejam adequadas ao clima e solo local; c instalar e manter sistemas de irrigação para garantir que as plantas recebam a quantidade adequada de água.

Ajuste Direto Regime Geral

Realizar a prestação de serviços de limpeza e desinfeção de instalações da Freguesia de Santo António (Lisboa). 2. As instalações onde os serviços deverão ser prestados, bem como a natureza dos serviços, encontram-se identificadas no Anexo I do contrato, o qual faz parte integrante do mesmo. 3. A Freguesia de Santo António (Lisboa) poderá sempre que se justificar, transferir a realização de serviço de limpeza e desinfeção para outras instalações que possam vir a ser criadas no decurso do ano de 2024, desde que sempre na área geográfica desta Freguesia e mantendo o tipo de serviços a realizar.

Consulta Prévia

realização de tarefas na área do Licenciamento, Comércio e Turismo da Freguesia de Santo António (Lisboa). 2. As tarefas compreendem assegurar que todos os estabelecimentos comerciais e turísticos cumpram com as normativas locais e nacionais; analisar os impactos das atividades turísticas e comerciais na economia local e propor ajustes nas estratégias conforme necessário

Ajuste Direto Regime Geral

Prestar serviços, na modalidade de tarefa, junto da área de Educação da Freguesia de Santo António (Lisboa). 2. Entre as tarefas a desempenhar encontram-se as de facilitar a interação entre as crianças, promovendo relações positivas, respeito mútuo e cooperação; zelar pelo ambiente físico, organizando materiais, mantendo a limpeza e garantindo a segurança do espaço; identificar e atender às necessidades individuais das crianças, adaptando as atividades conforme necessário

Ajuste Direto Regime Geral

Prestação de serviços de natureza jurídica, na modalidade de avença. 2. Os serviços a prestar podem incluir, entre outros, a elaboração de documentos, informações, propostas, e outros, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, na redação em vigor, e demais legislação pela qual a Freguesia de Santo António (Lisboa) deve reger a sua atividade. 3. Está excluído do presente contrato tudo o que se relacionar com eventuais situações de recurso contencioso e/ou jurisdicional para as instâncias judiciais.

Ajuste Direto Regime Geral

Realização de tarefas na área da Ação Social. 2. Entre as tarefas a prestar encontram-se as de distribuir as refeições confecionadas aos fregueses que usufruem deste apoio; trabalhar em equipa com outros profissionais envolvidos na distribuição de alimentos, garantindo uma operação eficiente; no âmbito da lavandaria dobrar e organizar as roupas lavadas de forma ordenada para facilitar o acesso e distribuição.

Consulta Prévia