Contratos Públicos

Prestar serviços continuados de reparação de equipamentos de sopro e corte de Intervenção Urbana da Freguesia de Santo (Lisboa}.

Ajuste Direto Regime Geral

Realização de serviços de decoração e dinamização de eventos.

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1. Prestar serviços de Segurança e Saúde no Trabalho para a Freguesia de Santo António (Lisboa), para um universo total de 136 cento e cinquenta trabalhadores. 2. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos, do contrato decorrem para a Segunda Outorgante as obrigações inrentes à prestação de serviços, que infra se discriminam: a) Medicina no trabalho; b) Segurança no Trabalho. 3. Os serviços de medicina incluem: a) Exames de admissão; b) Exames periódicos anuais para todos os trabalhadores; c) Exames ocasionais; d) Emissão de Fichas de Aptidão; e) Desenvolvimento de atividades de promoção da saúde; f) Realização de exames complementares de diagnóstico (iniciais e periódicas) – eletrocardiograma, medição da glicémia e colesterol e rastreio oftalmológico; g) Deverão ainda ser propostos protocolos analíticos em função da idade e sexo dos trabalhadores a saber: Análises clínicas, Hemograma, Velocidade de sedimentação, Glicemia, Creatinina, TGO, TGP, Colesterol Total, Colesterol HDL, Triglicéridos, Urina II; para maiores de 50 anos – rastreio de diabetes e cancro do cólon e recto com Hb A1C e pesquisa de sangue oculto nas fezes; Para homens maiores de 50 anos – rastreio de cancro da próstata com PSA. 4. Os serviços de Segurança no Trabalho incluem: a) Elaboração dos relatórios de Avaliação de Risco por locais de trabalho com emissão de relatórios de não conformidades e medidas a implementar; b) Avaliação das Condições de Teletrabalho através da aplicação de um questionário de autoavaliação; c) Vigiar as condições de trabalho de trabalhadores em situações mais vulneráveis; d) Avaliação de iluminância nos locais de trabalho; e) Avaliação do conforto térmico nos locais de trabalho; f) Promover anualmente a consulta aos trabalhadores para a Segurança e Saúde do Trabalho e respetivo tratamento das respostas obtidas e emissão de relatório; g) Analise das causas de doenças profissionais e acidentes de trabalho graves e elaborar os respetivos relatórios; h) Conceção e desenvolvimento do programa de informação e formação para a promoção da Segurança e Saúde no Trabalho; i) Colaborar na conceção de locais, métodos e organização do trabalho, bem como na escolha e na manutenção de equipamentos de trabalho; j) Supervisionar o aprovisionamento, a validade e a conservação dos equipamentos de proteção individual, bem como a instalação e a manutenção da sinalização de segurança; k) Organizar os elementos necessários às notificações obrigatórias; l) Coordenar ou acompanhar auditorias e inspeções internas; m) Recolher e organizar elementos estatísticos.

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1. Prestar serviços de manutenção, suporte e atualização de software para a solução de gestão de assiduidade para o ano de 2025. 2. Os serviços a prestar compreendem acesso ilimitado ao HelpDesk (http://helpdesk.nexusgen.eu, email e telefone); intervenção de suporte remoto; bolsa de horas para suporte pós implementação (20 horas); 3 intervenções locais com deslocação presencial para assistência e suporte (anual); podem ser utilizadas como manutenção preventiva anual; atualização anual de software (releases).

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Realização de serviços no âmbito da Avaliação de desempenho – SIADAP.

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1. Prestação de serviços de manutenção DataCenter/WIFI, renovação e aquisição de licenças de software. 2. Serviços a fornecer (Manutenção Datacenter): - Serviço de DNS Filter para todos os computadores/utilizadores existentes na Junta de Freguesia; - Serviço de Anti-Spam para todos os emails de todos os domínios da Junta de Freguesia; - Arquivamento de emails de entrada e saída durante 12 meses (ilimitado); - Serviço de backups locais e remotos (Backups remotos em datacenter externo até 10 TBytes de espaço para backups com acesso a 500 Mbits síncronos); - Gavetas para 10 discos 3.5 servidores Dell; - Gestão/Manutenção Routers e Switches Mikrotik; - Suporte de manutenção/prevenção pró-ativa de toda a infraestrutura tecnológica implementada: - Tempo de resposta máxima de 24 horas; - Assistência 24 h / 7 dias por semana; - Deslocações incluídas; - Suporte fornecido poderá ser feito por telefone, email, remotamente ou presencialmente. 3. Serviços a fornecer (Parte disponibilização/Gestão WIFI): - Wifi em duas frequências 2,4ghz e 5ghz para locais públicos e privados/internos; - Normas 802.11bgn e 802.11ac respectivamente em todos os pontos WIFI; - Rede WIFI interna em paralelo com a rede pública, para interligação com a rede local da junta de freguesia de Santo António, a rede privada interna WIFI poderá ter um ou mais nomes de sessão com tipo de autenticação diferenciado e separada por VLANs/firewall; - Página de entrada com o logótipo da Junta de Freguesia de Santo António; - Gestão de conteúdos de navegação incluído, contempla a filtragem do acesso a sites contendo conteúdos não apropriados a utilizadores jovens ou adultos e também a sites contendo malware ou phishing; - Monitorização da rede WIFI e tracking da comunicação em cada Zona WIFI (hotspot) através de um servidor radius alojado no datacenter da SEMCABO, sendo este radius passível de acesso pelos técnicos de TI da Junta de Freguesia para retirar informações estatísticas de acessos; - 4 ligações 3G/4G para ligação aos jardins públicos sem acesso à Internet, todos os outros locais a Internet já está disponível pela Junta de Freguesia; - VPNs de acesso a cada zona WIFI (hotspot) incluídas. 4. Locais com WIFI (hotspots): - Jardim do Torel (por 3G/4G) - Jardim das Amoreiras (por 3G/4G) - Jardim da Praça da Alegria (por 3G/4G) - Espaço do Projeto Bússola - Rua Alexandre Herculano, 46 - Piso 0 - Direito - Biblioteca - Piso 0 - Esquerdo - Atendimento - Piso 3 - Serviços Centrais - Calçada Moinho de Vento - Centro Social (WIFI na entrada para cobertura na entrada dos 2 pisos do edifício e WIFI na sala de reuniões) - Sede (3 salas com WIFI) - Jardim Camilo Castelo Branco (por 3G/4G) - Postos de Limpeza - Rato – Avenida. 5. Licenças Software a fornecer/disponibilizar (Licenças anuais): - 1 Licença anydesk Profissional anual com 10 Sessões em simultâneo adicionais. - Licenciamento anual MailChimp - Licenciamento anual para Apple - Licenciamento anual Joomshaper - Licenciamento anual Plugin Backup site - Licenciamento anual Jqwidgets - Licenciamento anual Navicat - Licenciamento anual restream - Licenciamento anual Bitly.

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Prestação de serviços no âmbito de Encarregado de Proteção de Dados e Consultoria em Cibersegurança. Entre os serviços a prestar no âmbito do Encarregado de Proteção de Dados estão auditoria inicial à conformidade da Freguesia com o RGPD, assessoria contínua sobre as obrigações do daquela, a verificação da aplicação da Política de Proteção de Dados e a atuação como ponto de contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados. No âmbito dos serviços de consultoria em Cibersegurança, os mesmos deverão ser prestados atendendo ao disposto Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço. A consultoria incluirá apoio ao cumprimento das regulamentações de segurança do ciberespaço, análise de risco e implementação dos requisitos de segurança necessários, bem como a definição de medidas técnicas e organizativas (TOMs) adequadas

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Prestação de serviços de manutenção completa do ascensor do Centro Social Laura Alves sito na área geográfica da Freguesia de Santo António (Lisboa).

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Produção e montagem de materiais gráficos de grande formato para as várias iniciativas da Freguesia de Santo António (Lisboa).

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Prestação de serviços de manutenção dos espaços verdes, situados na área geográfica da Freguesia de Santo António (Lisboa)

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Fornecimento continuado de material de escritório/economato para os serviços da Freguesia de Santo António (Lisboa)

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Realizar serviços continuados de manutenção e reparação preventiva dos veículos com mais de dez anos e pertencentes à Freguesia de Santo António (Lisboa).

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Fornecimento de materiais de construção para manutenção e reabilitação urbana. Entre os materiais a fornecer encontram-se os seguintes: cimento Portland 25 kg; areia fina e grossa (m3); brita 20mm (m3); tintas para aplicação em infraestrutura urbana; blocos de cimento e tijolos cerâmicos; argamassa; contraplacados de madeira; outros materiais de construção mediante necessidade. Deverá ainda ser garantida a possibilidade de fornecimento de materiais sob demanda para obras específicas, considerando fatores como personalização, logística e prazos de entrega.

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produção de vídeos e realização de formação para a Freguesia de Santo António (Lisboa).

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Prestação de serviços de transporte para as atividades da Freguesia de Santo António (Lisboa)

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Compromete-se a prestar serviços de consultoria na área do setor financeiro e fiscal. Entre os serviços a prestar encontram-se os de planificar, organizar e auxiliar na coordenação da execução do setor financeiro; exercer funções de consultoria nas áreas do setor financeiro e fiscal; participar na elaboração dos documentos previsionais: orçamentos e Grandes Opções do Plano; garantir a aplicação e o cumprimento do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e da parte aplicável e não revogada do POCAL; realização de diversos report's. A Segunda Outorgante recorrerá a todos os meios técnicos, humanos, tecnológicos e organizacionais que sejam necessários e adequados à perfeita e completa

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Prestar serviços de manutenção e assistência técnica integral ao software FRESOFT ERP, FREONLINE, Balcão Virtual, Gestão de Atividades e Gestão de Contratos,

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Prestação de serviços de som e iluminação para eventos vários a realizar pela Freguesia de Santo António (Lisboa) durante o ano de 2025.

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Fornecimento de combustível para os seguintes veículos da Freguesia de Santo António (Lisboa)

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Fornecer pão para o Centro Social Laura Alves da Freguesia de Santo António (Lisboa).

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1. Tarefas na área do economato e gestão de stock. 2. As tarefas compreendem a análise e planeamento das necessidades futuras de materiais, antecipando a aquisição de bens essenciais com base no histórico de consumo e nos projetos planeados, de forma a evitar ruturas de stock e desperdícios; implementar e monitorizar processos de controlo de qualidade dos materiais adquiridos, assegurando que os produtos recebidos cumprem os requisitos previamente definidos e estão em conformidade com os padrões exigidos pela Freguesia de Santo António (Lisboa); assegurar o cumprimento dos procedimentos administrativos e legais relacionados com a aquisição e armazenamento de bens, incluindo a documentação dos materiais, relatórios de consumo e conformidade com as normas aplicáveis.

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Prestar serviços continuados de manutenção, reparação e revisão do veículo elétrico Mega E-Worker.

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Realizar serviços de psicologia no âmbito do projeto Farol da Freguesia de Santo António (Lisboa).

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Prestação de serviços na área da Ação Social da Freguesia de Santo António (Lisboa).

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1. Realização de serviços, na modalidade de tarefa, na área de Ambiente Urbano e Sustentabilidade da Freguesia de Santo António (Lisboa).

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