Contratos Públicos
7 contratos publicados
| Objecto | Adjudicante(s) | Adjudicatário | Data | CPV INFO Passe o cursor sobre o código CPV para visualizar a descrição | Valor | Estado |
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AD 1/2026 (SII) - Aquisição de serviços jurídicos Ajuste Direto Regime Geral | Sistema de Indemnização aos Investidores | Francisco Borges | 03/07/2026 | 79100000-5 | 12 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de patrocínio forense em processos contenciosos em que o SII é parte, listados no Anexo ao Caderno de Encargos, bem como de serviços jurídicos e de patrocínio geral conexos com aqueles processos e de outros em que o SII venha a ser sujeito processual. Consulta Prévia | Sistema de Indemnização aos Investidores | Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L. | 29/12/2025 | 79110000-8 | 37 450,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de consulta e emissão de parecer jurídico Ajuste Direto Regime Geral | Sistema de Indemnização aos Investidores | Mário António Sousa Aroso de Almeida | 28/04/2025 | 79100000-5 | 15 000,00 € | Ativo |
Aquisição de serviços de consultoria e emissão de um parecer sobre o tratamento contabilístico e/ou divulgação de um processo de contencioso após decisão judicial de anulação de ato administrativo, aplicável a uma entidade sujeita ao normativo contabilístico SNC-AP, nos termos do Anexo I do Caderno de Encargos Ajuste Direto Regime Geral | Sistema de Indemnização aos Investidores | PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda. | 04/02/2025 | 79210000-9 | 16 500,00 € | Terminado |
Aquisição de serviços de consulta e emissão de parecer jurídico Ajuste Direto Regime Geral | Sistema de Indemnização aos Investidores | PAULO MANUEL CUNHA DA COSTA OTERO | 05/12/2024 | 79100000-5 | 49 990,00 € | Terminado |
[Revisão do regime jurídico do SII - aquisição de serviços jurídicos para a realização de estudo de Direito Comparado e elaboração de relatório com orientações, opções e propostas de revisão] Ajuste Direto Regime Geral | Sistema de Indemnização aos Investidores | Francisco Borges | 11/04/2024 | 79100000-5 | 13 500,00 € | Terminado |
Contratação de serviços de apoio jurídico ao acionamento motivado pela InvestQuest – Sociedade Gestora de Patrimónios, S.A Ajuste Direto Regime Geral | Sistema de Indemnização aos Investidores | Francisco José Amaral Rodrigues | 28/02/2022 | 79100000-5 | 15 750,00 € | Terminado |