Contratos Públicos

O contrato a celebrar tem como objeto a aquisição, instalação, reparação e manutenção de estores e acessórios associados à execução de intervenções de manutenção e reparação nas unidades escolares, nos termos e condições definidos no Caderno de Encargos. A execução do contrato será efetuada de forma faseada, em função das necessidades da entidade adjudicante, durante o período da sua vigência, sendo as quantidades constantes das peças do procedimento meramente estimativas, não ficando a entidade adjudicante obrigada à aquisição da totalidade das quantidades estimadas.

Ajuste Direto Regime Geral

O presente procedimento tem por objeto a prestação de serviços especializados de captação e edição de imagens de vídeo, compreendendo a cobertura audiovisual de eventos, iniciativas, ações institucionais, projetos e demais atividades promovidas pela BragaHabit, E.M., incluindo a criação e edição de conteúdos audiovisuais para divulgação institucional e redes sociais, no âmbito de uma bolsa de horas a utilizar em função das necessidades da entidade adjudicante.

Ajuste Direto Regime Geral

O contrato a celebrar tem como objeto “Prestação de serviços de implementação do Regime Geral da Proteção de Dados (RGPD) contratação de Encarregado de Proteção de Dados Externo (DPO)”, conforme descrito no caderno de encargos.

Ajuste Direto Regime Geral

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços de renovação das subscrições Microsoft 365 Business Basic e Microsoft 365 Business Standard, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo a disponibilização das respetivas licenças de utilização, nos termos e condições definidos no caderno de encargos.

Ajuste Direto Regime Geral

O contrato a celebrar tem por objeto a "Prestação de serviços de Fiscal Único e Revisão Legal das Contas", compreendendo o exercício das funções legalmente atribuídas ao Fiscal Único da BragaHabit, E.M., nos termos previstos na legislação aplicável e nas condições definidas no Caderno de Encargos.

Ajuste Direto Regime Geral

Procedimento enquadrado na Estratégia Local de Habitação (ELH), no âmbito do Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, na sua redação atual, em conformidade com o Aviso de Publicitação n.º 29/C02-i01/2026, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinando-se à aquisição de serviços técnicos de avaliação e certificação energética de diversas frações habitacionais, incluindo a emissão de certificados energéticos temporários e finais, constituindo uma despesa elegível para efeitos do PRR, nos termos do ponto 3.1 do referido Aviso, designadamente no que respeita à certificação necessária para o cumprimento dos requisitos de eficiência energética.

Consulta Prévia

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de renovação da certificação NP EN ISO 9001:2015 e das respetivas auditorias de acompanhamento para o período 2026-2028, bem como a realização de auditorias de acompanhamento da certificação NP EN ISO 37001:2018 para o período 2026-2027.

Consulta Prévia

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços de disponibilização de uma solução de gestão contratual, através da implementação e disponibilização de uma Plataforma do Gestor do Contrato, conforme especificações constantes do Caderno de Encargos. A solução a contratar visa disponibilizar uma ferramenta integrada de apoio à gestão e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública e da execução contratual, permitindo otimizar, monitorizar e centralizar o ciclo de vida dos contratos públicos desenvolvidos pela BRAGAHABIT, E.M., promovendo maior eficiência operacional, controlo dos processos, rastreabilidade da informação e apoio ao cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

Ajuste Direto Regime Geral

O contrato a celebrar tem por objeto a aquisição de serviços especializados de consultoria e controlo financeiro, destinados ao acompanhamento da execução orçamental e financeira, validação de procedimentos contabilísticos, emissão de pareceres técnicos e apoio à elaboração de relatórios financeiros.

Ajuste Direto Regime Geral

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços de solicitadoria e execução de diligências no âmbito de processos de despejo de habitações sob gestão da BragaHabit, E.M., incluindo o acompanhamento integral dos processos e a realização de todas as diligências necessárias à respetiva tramitação.

Consulta Prévia

Aquisição de serviços em regime de trabalho temporário para seleção, recrutamento e gestão contratual de três colaboradores com a categoria profissional de Auxiliar de Ação Educativa, destinados ao apoio aos estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e aos jardins de infância do concelho de Braga, verifica-se a necessidade de reforço de recursos humanos para o restante ano letivo 2025/2026.

Consulta Prévia

O contrato a celebrar tem como objeto a aquisição de material de construção destinado à realização de intervenções de manutenção e reparação nas unidades escolares, nos termos e condições definidos no caderno de encargos, enquadrada no código CPV 44110000-4 – Materiais de construção, nos termos do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos.

Ajuste Direto Regime Geral

O contrato a celebrar tem como objeto a “aquisição de material elétrico necessário à execução das intervenções de manutenção e reparação nas unidades escolares.”

Ajuste Direto Regime Geral

Departamento Human Power Hub, identifica a necessidade de aquisição de serviços de produção técnica e apoio logístico para a realização do Festival de Inovação Social e Braga Expo Social 2026. Atenta a natureza do evento, a sua realização exige a disponibilização de meios técnicos, equipamentos e assistência especializada, designadamente ao nível de estruturas, palco, som, multimédia, iluminação, energia, bancas de venda, montagem, desmontagem e apoio técnico durante o período de realização do evento

Ajuste Direto Regime Geral

Aquisição de serviços de produção audiovisual para o Festival de Inovação Social 2026

Ajuste direto simplificado

O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de limpeza na sede da BragaHabit.

Ajuste Direto Regime Geral

Prestação de serviços de acessória jurídica e de contencioso à BRAGAHABIT E.M para os anos 2026/2029, e para cumprimento das suas atribuições no domínio da Bragahabit Empresa Municipal de Habitação de Braga E.M. Verificar-se que é extremamente necessário para o desenvolvimento do seu objeto da Bragahabit E.M dar continuidade a um contrato de prestação de serviços com este objeto importante para o apoio a atividade deste empresa como o são os serviços de consultadoria jurídica e de contencioso,

Consulta Prévia

Medicina, Higiene e Segurança no Trabalho

Ajuste Direto Regime Geral

Aquisição de um conjunto de ferramentas e modelos de atuação, com carácter técnico e de conteúdos, onde através de processos de apresentação e disponibilização, possa apresentar as suas comunicações e informações, institucionais através do seu website institucional, e das suas Redes sociais

Ajuste Direto Regime Geral

Contratação de serviços de Revisão Legal de Contas e emissão de Certificação Legal das Contas relativas ao exercício económico de 2025, bem como acompanhamento prospetivo em 2026.

Ajuste Direto Regime Geral

Face à necessidade levantada para aquisição serviços de “café”, em regime sistema de 41 PENS com 30 unidades do produto/mensais incluídas, para acesso a máquina de Vending, para um prazo de 12 meses

Ajuste Direto Regime Geral

Para cumprimento das suas atribuições no domínio do seu regular funcionamento interno, dentro do quadro de necessidades apresentado pela Divisão de Apoio a Educação, onde apresenta a necessidade de proceder à contratação de fornecimento contínuo e entrega de produtos de limpeza visando o trabalho desenvolvido por esta no seu quadro de competências em 20 Unidades Escolares no Concelho de Braga

Consulta Prévia

Necessidade de apoio técnico à Administração, ao nível do acompanhamento transversal de matérias estratégicas, e considerando a inexistência de recursos internos suficientes para assegurar, de forma continuada e especializada, este tipo de funções, torna-se necessário recorrer à contratação externa de serviços especializados.

Ajuste Direto Regime Geral

Necessidade de aquisição de serviços de Coordenação dos Programas de Aceleração e apoio na dinamização da Rede URBACT Human Power Hub (coordenação ULG e desenvolvimento de inputs intelectuais).

Ajuste Direto Regime Geral

Obras de conservação, reparação ou adaptação de habitações degradadas no âmbito do programa BRAGA SOL – HABITAR MELHOR

Consulta Prévia