Contratos Públicos

Contratação de serviços em regime de avença a prestar no Departamento de Transporte Aereo da Direção de Operações de Voo

Ajuste Direto Regime Geral

Contratação de serviços em regime de avença a prestar no Departamento de Transporte Aereo, da Direções de Operações de Voo

Ajuste Direto Regime Geral

Contratação de serviços em regime de avença a prestar no Departamento de Transporte Aereo, da Direção de operaçoes de voo

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serviços em regime de avença a prestar no Departamento de Transporte Aéreo, Direção de Operações de Voo

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Contrato de aquisição de serviços para prestação de serviços na Direção de Operações de voo

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Contrato de aquisição de serviços em regime de avença para prestação de serviços na área de operações de voo

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Contrato de aquisição de serviços em regime de avença na área de operações de voo

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O objeto do contrato a celebrar consiste na Aquisição de Serviços, em regime de Avença, a prestar na Direção de Infraestruturas e Navegação Aérea, no Departamento Navegação Aérea

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Os serviços que são objeto da aquisição de serviços contemplam o seguinte conteúdo contratual: a) Participar em reuniões e grupos de trabalho de organizações aeronáuticas Nacionais e Internacionais no âmbito da Segurança Aeronáutica; b) Participar na elaboração do Relatório Anual de Segurança Operacional da ANAC; c) Participar na Coordenação do Programa Nacional de Segurança Operacional; d) Colaborar no Programa USOAP-CMA da ICAO; e) Colaborar e interagir com outras autoridades nacionais no âmbito da Segurança Operacional; f) Colaborar na implementação e eventuais alterações ao Sistema ECCAIRS, incluindo colaboração com outros utilizadores do sistema e contribuir com propostas de correção ou modernização da respetiva taxonomia; g) Colaborar na recolha e armazenamento no Sistema ECCAIRS de ocorrências de segurança aeronáutica, incluindo Acidentes e Incidentes Graves; h) Colaborar na análise de ocorrências de segurança aeronáutica, incluindo acidentes e incidentes graves e no seguimento dessa análise; i) Participar na transmissão de dados para o Repositório Central Europeu; j) Colaborar com o GPIAAF em investigações de Acidentes ou Incidentes Graves, se solicitado por esse Organismo; k) Preparar e ministrar formação e treino no âmbito de Segurança Operacional incluindo, mas não limitado a Sistema Eccairs, Fatores Humanos, Cultura Justa e SMS; l) Efetuar Auditorias e Inspeções no âmbito do programa anual de supervisão aos Operadores e Prestadores de Serviço em geral, nomeadamente, mas não limitado a, obrigações decorrentes do Anexo 19 de ICAO, do Regulamento (UE) n.º2018/1139 e do Regulamento (UE) n.º376/2014; m) Participar como perito da DSA em Auditorias ou Inspeções promovidas por outras U.O. que incidam sobre sistemas de gestão de segurança, comunicação de ocorrências de segurança operacional ou matérias específicas de segurança como por exemplo os Fatores Humanos, Tempos de Voo, ERP ou CRM; n) Identificar e coligir os Perigos reais e potenciais na operação dos prestadores de serviço e assegurar a correta análise dos Riscos envolvidos; o) Participar no estabelecimento de medidas mitigadoras de risco a nível nacional e em auditorias ou inspeções para assegurar o seu cumprimento pelos prestadores de serviço; p) Colaborar na produção de Indicadores de Desempenho de Segurança Operacional e na preparação de relatórios regulares de segurança operacional e em estudos de segurança para divulgação interna ou publicação pela ANAC; q) Preparar e propor Diretivas de Segurança Operacional; r) Colaborar na elaboração de projetos de CIA’s; s) Colaborar em propostas de Procedimentos Internos no âmbito da DSA; t) Colaborar a pedido na Coordenação com a Força Aérea Portuguesa em ações face aos requisitos internacionais emanados do Anexo 12 da ICAO no que diz respeito à Busca e Salvamento

Ajuste Direto Regime Geral

Aquisição de serviços de manutenção dos equipamentos de ar condicionado

Consulta Prévia

Aquisição de Consumíveis e Serviços de Assistência Técnica para os Equipamentos de Cópia e Impressão da ANAC

Ajuste Direto Regime Geral

Aquisição de Serviços de Consultadoria em Recursos Humanos para Recrutamento e Seleção de Dirigentes

Consulta Prévia

Aquisição de serviços de elaboração do projeto de remodelação do piso 1 do edifício 5 da ANAC

Ajuste Direto Regime Geral

Aquisição de licenciamento do software Veritas SaaS Backup para proteção dos dados Office 365

Consulta Prévia

Aquisição de licenciamento Checkpoint

Ajuste Direto Regime Geral

Aquisição de Licenciamento do QUEST Desktop Authority

Ajuste Direto Regime Geral

Aquisição de licenciamento Microsoft

Concurso público

Aquisição de serviços de publicação de notificações de contra ordenação em jornal diário

Consulta Prévia

Aquisição de serviços de testagem ao vírus SARS-CoV-2 (COVID 19), aos colaboradores da ANAC

Consulta Prévia

Contrato de aquisição em regime de avença com o seguinte objeto: Prestar apoio técnico às atividades e projetos em curso; b) Pronunciar-se sobre procedimentos de gestão de tráfego aéreo em geral e, em particular, procedimentos operacionais; c) Pronunciar-se sobre acordos de nível de serviço, cartas de operação e cartas de acordo; d) Executar, mediante previa definição de enquadramento e de procedimentos, atividades de supervisão e certificação no âmbito da unidade orgânica e realizar as inerentes auditorias e inspeções; e) Pronunciar-se sobre servidões aeronáuticas; f) Pronunciar-se sobre AIM (gestão da informação aeronáutica), eTOD e ADQ; g) Coordenar os trabalhos para a implementação da navegação baseada no desempenho (PBN) em Portugal; h) Participação em reuniões e exercícios de validação no âmbito do MoU estabelecido entre a ANAC e o SESAR Joint Undertaking; i) Cooperar na elaboração de legislação e regulamentação aeronáutica e desenvolvimento de procedimentos internos; j) Colaborar em atividades e em projetos de implementação de regulamentos da União Europeia e de implementação de regulamentação nacional nos domínios da navegação aérea; k) Desempenhar outras tarefas inerentes a atribuições do DNA

Ajuste Direto Regime Geral

Aquisição de serviços jurídicos, na modalidade de patrocínio judiciário

Ajuste Direto Regime Geral

Aquisição de serviços de apoio ao ERP Primavera

Consulta Prévia

Aquisição de plataforma de formação, exames e emissão de certificados para pilotos UAS e respetivos serviços de manutenção

Consulta Prévia

Aquisição de Switches, transceivers, fonte da alimentação Cisco e prestação de serviços de suporte e manutenção da solução Cisco

Consulta Prévia

Aquisição de serviços de manutenção de hardware HPE BLC7000/SAN P2000

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