Contratos Públicos

O contrato a celebrar na sequência do procedimento de Consulta Prévia, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua actual redação, tem por objeto a celebração de contrato para Aquisição de 1 viatura 100% elétrica no âmbito do investimento PRR-RE-C03-I01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais n.º 01/C03-I01/2021 RE-C03-I01.M04 – Mobilidade Verde Social – Aquisição de Veículos Elétricos (Tipologia 1 – veículo Elétrico Ligeiro Mercadorias Transformação), e tendo sido esta aprovada, deliberou, nos termos dos artigos 36.º e 38.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação, contratar a aquisição de uma viatura 100% elétrica, destinada à resposta social de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD). Por motivos de modernização das viaturas, adequação às exigências e necessidades institucionais, para as respostas sociais e projecto(s) a funcionar no equipamento(s) social Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Fátima (doravante CSPNSF) sito(s) em Rua da Igreja, n.º 48, 3810-744 Nossa Senhora de Fátima, NIPC 501 776 621, nos termos do Anexo A – Especificações Técnicas, do Caderno de Encargos, a prestar pela entidade adjudicatária Automóveis do Mondego – Grupo”, Rua da Casa Meada, 12, 3040-584 Antanhol, Coimbra Sul, NIF: 500038996, cuja decisão de contratar é para responder às necessidades sociais da população idosa da freguesia no que diz respeito à inexistência de uma rede de transporte adequada às necessidades da população idosa, o que dificulta o acesso aos serviços de saúde de apoio social.

Consulta Prévia

O presente procedimento de Ajuste Direto na modalidade de Regime Geral com convite a uma única entidade ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do DL n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto tem por objeto (no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua actual redação), tem por objeto a prestação/aquisição de Serviços em ordem à mobilização e sensibilização da comunidade e público em geral, através: a) formação de profissionais em “cuidado humanizado”; b) formação de voluntários em “voluntariado compassivo”; c) sensibilização comunitária no âmbito da candidatura selecionada e aprovada, realizada ao BPI Fundação “La Caixa” Seniores, edição de 2022, a funcionar no equipamento(s) social Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Fátima (doravante CSPNSF) sito(s) em Rua da Igreja, n.º 48, 3810-744 Nossa Senhora de Fátima, NIPC 501 776 621, nos termos do Anexo A – Especificações do Caderno de Encargos, a prestar pela entidade adjudicatária APROXIMAR - COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, CRL, (doravante APROXIMAR) sito em Rua do Paraíso, Loja 2 | 2610-136 Alfragide - Lisboa, Portugal, NIPC 507777530.

Ajuste Direto Regime Geral

O presente procedimento de Ajuste Direto na modalidade de Regime Geral com convite a uma única entidade ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do DL n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto tem por objeto (no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua actual redação), tem por objeto o desenvolvimento de aplicação móvel (iOS,Android e HarmonyOS) para apoio a idosos através da vizinhança e da comunidade em geral, no âmbito da candidatura selecionada e aprovada, realizada ao BPI Fundação “La Caixa” Seniores, edição de 2022, a funcionar no equipamento(s) social Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora de Fátima (doravante CSPNSF) sito(s) em Rua da Igreja, n.º 48, 3810-744 Nossa Senhora de Fátima, NIPC 501 776 621, nos termos do Anexo A – Especificações do Caderno de Encargos, a prestar pela entidade adjudicatária 2GF – INNOVATION SYSTEMS, LDA (doravante 2GF) sito em Rua Bairro do caramelo, 3, Loja 2 | 2610-136 Alfragide - Lisboa, Portugal, NIPC 507777530.

Ajuste Direto Regime Geral

O objeto principal do contrato é permitir à equipa técnica do “CLDS 4G Aveiro” promovido pela Entidade Adjudicante CPNSF, ter a colaboração de uma empresa gráfica especializada em “Serviços de Conceção Gráfica”, para conceção de imagem, maquetização e produção gráfica em suporte de papel, e montagem de 2.300 guias, designados “Guia de Apoio ao Cidadão | GUIA+”, associados à Atividade 2 no âmbito do Projeto n.º POISE-03-4232-FSE-000335, cofinanciado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Social Europeu, nos termos da tipologia 3.10 - Contratos Locais de Desenvolvimento Social de 4.ª Geração. Para o efeito, a Entidade Adjudicatária “ARTIPOL, Artes Tipográficas, Lda.”, presta serviços de conceção gráfica de um guia, nos moldes de “Livro no formato 14x21 com 150 páginas a 4 cores em papel Munken Lynx (branco) de 90g, capa sem badanas em papel Munken Lynx de 300g impressa a 4/0 cores e plasticizada a mate, miolo cosido e colado à capa + conceção gráfica de miolo e capa”. O contrato a celebrar iniciar-se-á na data da sua celebração (15-12-2022) e vigorará até 28-02-2023.

Ajuste Direto Regime Geral

Nos termos do artigo 46.º-A do Código dos Contratos Públicos a adjudicação do fornecimento de 1 (uma) impressoras multifunções, e a prestação de serviços de assistência técnica e respectiva manutenção, deste modo: a. 1 (uma) Impressora Multifunções nos termos do Anexo A – Especificações Técnicas, do Caderno de Encargos. b. Serviços de assistência técnica e respectiva manutenção do equipamento a adquirir na alínea 1.a) da presente cláusula.

Ajuste Direto Regime Geral

O contrato a celebrar na sequência do presente procedimento de Ajuste Direto na modalidade de Regime Geral com o convite a uma única entidade ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação, tem por objeto a prestação de serviços de contabilidade, assessoria no processamento de salários e assessoria fiscal, pelo Adjudicatário “Finaccount – SIGMAGEST, Serviços de Gestão, Lda.” à Entidade Adjudicante CSPNSF, de acordo com as condições especificadas no Caderno de Encargos e na Proposta rececionada, mantendo os valores praticados pela contabilização dos serviços do CSPNSF e do Projeto n.º POISE-03-4232-FSE-000335, desde a data de celebração do contrato, até 30-06-2023.

Ajuste Direto Regime Geral