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O objeto do contrato consiste na elaboração de ¿Estudo de Avaliação Ambiental Estratégica para Revisão do PDM¿, de acordo as cláusulas técnicas descritas na parte II deste caderno de encargos e programa preliminar. Execução de Estudo de Avaliação Ambiental Estratégica, a que está sujeita a revisão do PDM, e que garanta a elaboração dos documentos previstos no Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15/06, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011 de 04/05, no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei nº80/2015, de 11/05, e em legislação complementar, de acordo com os conteúdos e nos termos previstos no quadro legal em vigor. A execução dos serviços compreende a elaboração dos seguintes documentos técnicos e não técnicos: a) Relatório de Definição do Âmbito da Avaliação Ambiental ¿ atualização; b) Relatório Ambiental (Preliminar) sobre a Proposta de Plano; c) Relatório Ambiental sobre a Proposta de Plano, incluindo o painel de indicadores de monitorização, incorporando os contributos resultantes do parecer final da Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Almada(CC); d) Resumo não-técnico do Relatório Ambiental; e) Relatório Ambiental Final, incluindo a ponderação sobre os resultados da discussão pública; f) Declaração Ambiental.

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Consiste na execução do Mapa de Ruído para Revisão do PDM, de acordo as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos e programa preliminar. Este procedimento enquadra-se nos trabalhos da Revisão do PDM, no âmbito da qual é obrigatório a integração da componente acústica, nomeadamente o mapa de ruído, a carta de classificação de zonas sensíveis e mistas e mapa de conflito, nos termos da legislação em vigor aplicável nesta matéria: Regulamento Geral do Ruído e Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

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O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de ¿Projeto de Ampliação do Jardim de Infância da Sobreda ¿ Alto do Índio¿ de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos e programa preliminar, as quais fazem parte integrante do mesmo. O ¿Projeto de Ampliação do Jardim de Infância da Sobreda ¿ Alto do Índio¿, será composto por: Proposta para as duas novas edificações (edifício constituído por salas de atividades e instalações sanitárias e outro edifício destinado a refeitório), a construir no logradouro. Proposta de reabilitação do edifício existente, tendo presente a necessidade de resolução das questões de acessibilidade detetadas, bem como da promoção duma articulação funcional eficaz entre este edifício e as novas construções agora propostas. Projeto de Arranjos Exteriores, contemplando a requalificação do logradouro, no qual se deverá prever também a criação de um espaço de recreio coberto, de apoio às atividades do Jardim de Infância.

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Aquisição de 1 escavadora rotativa de rastos, 1 destroçador de facas, destroçador de martelos e 1 atrelado de transporte

Consulta Prévia

Aquisição de Tablets com cartão pré-pago Play Store

Ajuste Direto Regime Geral

Aquisição de serviços de assessoria especializada em finanças locais

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Aquisição de acessórios para contentores de resíduos urbanos, por lotes

Concurso público

Aquisição e Implementação de Sistema de Fiscalização e Gestão Integrada de Contraordenações

Consulta Prévia

Serviços de “cobertura vídeo de 7 (sete) concertos em streaming a partir do auditório municipal Fernando Lopes-Graça”, no âmbito das comemorações do 25 abril de 2020

Ajuste Direto Regime Geral

Aquisição de equipamentos de rede para edifício da Câmara Municipal Almada

Ajuste Direto Regime Geral

Aquisição de Máscaras Comunitárias Mod.B

Ajuste Direto Regime Geral

Aquisição de acessórios para contentores de resíduos urbanos, por lotes

Concurso público

Aquisição de serviços para substituição das viaturas de transporte adaptado

Consulta Prévia

Aquisição de Serviços de consultadoria de qualidade alimentar nos refeitórios escolares

Consulta Prévia

Aquisição de acessórios para contentores de resíduos urbanos, por lotes

Concurso público

Locação de Viaturas para circulação com transmissão áudio do Tema "E Depois do Adeus", nas onze Freguesias do Concelho de Almada

Ajuste Direto Regime Geral

A intervenção proposta, localiza-se no espaço municipal situado na Alameda Guerra Junqueiro, nº 74, Feijó, Almada. A presente intervenção consiste nos seguintes trabalhos: - Demolição de paredes e tetos degradados e respetiva reparação; - Remoção de mobiliário degradado, em avançado estado de degradação; - Reparação de mobiliário existente, portas e aduelas, bem como a colocação/substituição de ferragens; - Limpeza de pavimento; - Revisão da rede de águas e esgotos; - Revisão geral de toda a rede elétrica e quadros; - Revisão de toda a instalação de ar condicionado.

Consulta Prévia

Aplicação de camada de argamassa autonivelante de cimento, com 5mm de espessura mínima, após aplicação prévia de primário; Colocação de pavimento e rodapé em vinil homogéneo com 2 mm de espessura.

Consulta Prévia

A presente intervenção consiste nos seguintes trabalhos: - Demolição (demolição de um patamar elevado em betão); - Pavimento (fornecimento de pavimento cerâmico na zona de demolição); - Rede de águas e esgotos (revisão e ampliação à rede de drenagem interna de águas residuais); - Rebaixamento do teto existente (fornecimento e aplicação de todo o material necessário); - Execução de WC adaptado, em conformidade com a legislação em vigor; - Pintura de paredes e teto (limpeza e preparação da superfície de suporte e aplicação de 2 demãos de tinta de qualidade e cor a definir); - Eletricidade (adaptação da rede elétrica a nova iluminação de tetos); - Fornecimento e montagem de cabos entubados em tubo e em roços e todos os acessórios necessários ao bom funcionamento de toda a instalação elétrica; - Fornecimento e montagem da rede de comunicações ITED (dados e voz) com todos os acessórios para o seu bom funcionamento.

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Fornecimento contínuo de peças para viaturas da Frota Municipal, por lotes

Concurso público

Aquisição de Solução VOIP para Almada Business Center

Concurso público

Aquisição de serviços de montagem e desmontagem especializada de 12 exposições a realizar na Casa da Cerca - Centro de Arte Contemporânea

Ajuste Direto Regime Geral

Aquisição de acessórios para contentores de resíduos urbanos, por lotes

Concurso público

Aquisição de Solução de Storage e Backup para o Município de Almada

Concurso público

Aquisição de 150 suportes de segurança para contentores de resíduos urbanos

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